O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal, através de uma ação civil pública, para tentar desbloquear os recursos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro). No processo, a procuradoria ainda pede a proibição de novos contingenciamentos no Ifro.

O corte no orçamento do Ifro, de R$ 13,5 milhões, foi anunciado em maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Na época, o instituto estimou que o impacto real em seus cofres chegaria a 37%.

A ação, ajuizada neste mês de setembro pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, diz que "os cortes de recursos do MEC nas instituições públicas de ensino não se justificam, pois não houve queda acentuada de arrecadação".

No processo movido contra a União, o MPF pede que a Justiça obrigue o Governo Federal a desbloquear os recursos do Ifro, além de assegurar despesas de infraestrutura, como água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação e limpeza, bolsas e projetos de pesquisa e extensão já programados ou que estejam sendo executados.

O procurador Bevilaqua também quer o retorno de 11 funções gratificadas (FGs), que foram extintas mesmo estando ocupadas por servidores do Ifro. Para o MPF, "a extinção dessas FGs só poderia ser feita por lei e não por decreto, como foi o caso".

Em nota enviada ao G1, o Ifro afirma que vê a ação do MPF de forma positiva, pois vai somar "às mobilizações feitas pelas universidades e institutos federais para que o governo efetue esse desbloqueio do orçamento, possibilitando à instituição o desenvolvimento pleno de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão".

Enquanto a Justiça não desbloqueia os recursos, o Ifro afirma estar estabelecendo algumas prioridades para que os serviços não sejam prejudicados. São elas:

1. Aulas e atividades de sala de aula;
2. Material de consumo, o insumo do dia a dia e assistência estudantil;

Os cortes da educação prejudicaram o Ifro?

Por causa do corte no orçamento, realizado há quatro meses, o Ifro afirma que várias atividades foram prejudicadas, como pesquisa, projetos ou programas seriam iniciados [incluindo o Meu Primeiro Projeto], e programas de pesquisa que fariam com parceria de empresas.

"A mesma situação se deu com os projetos de extensão, alguns cursos de Formação Inicial e Continuada (Cursos FIC), de mulheres e para a sociedade em geral, voltados para o empreendedorismo e de formação técnica. Não realizamos alguns eventos que estavam planejados, ação de formação de jovens empreendedores que o IFRO desenvolveria em parceria com escolas da rede municipal de ensino em Porto Velho e outros municípios, não foram realizados em razão desse contingenciamento", afirma o reitor Uberlando Tiburtino Leite, através de nota.

À reportagem, o instituto afirma que, para evitar a descontinuidade das atividades, foram adotados prioridades de atividades de ensino e de sala de aula.

Cortes desde 2015

Segundo o Ifro, desde 2015 já seriam realizados cortes de despesas, como a redução do quadro de pessoal terceirizado e até a aquisição de painéis solares para reduzir o valor da conta de energia elétrica.

Atualmente o Ifro tem 11 unidades em funcionamento no estado e cerca de 17 mil estudantes. O Ifro conta, ainda, com quase 145 polos de Ensino à Distância (EaD).