A cena de uma criança ou adolescente trabalhando causa reações diferentes em muita gente. Há quem ache um absurdo ver crianças nas ruas, semáforos, lavouras, estabelecimentos e há quem ache uma ótima oportunidade de crescimento, mas a realidade é que o trabalho infantil tem sido cruel. Este ano o governo federal, em parceria com os governos estaduais, está lançando a campanha com o tema “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho.

Além de ser crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), a mão de obra de crianças e adolescentes não oportuniza nenhum benefício, e em muitos casos serve como porta de entrada para a exploração sexual e comércio de drogas ilícitas. Para se ter uma ideia, em Rondônia, de acordo com dados do último Censo Agropecuário de 2017, existem 17.106 crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade em situação de trabalho, as quais se concentram nas atividades ‘Pecuária e criação de outros animais’ e ‘Produção de lavouras permanentes’, que ocupam, respectivamente, 13.480 e 1.767 crianças e adolescentes de até 14 anos de idade. Uma mão de obra que atrai devido a vulnerabilidade socioeconômica das famílias.

Para diminuir estes números, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em conjunto com à Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) vinculada à Coordenação de Assistência Social, tem atuado em parceria com órgãos de proteção e defesa para erradicar esta atividade criminosa e, ao mesmo tempo, conscientizar a população para que denunciem o trabalho infantil.

Segundo a primeira dama e secretária da Seas, Luana Rocha, as crianças e adolescentes devem ser estimulados ao aprendizado constante, a participar das atividades familiares de forma colaborativa e, principalmente, a um desenvolvimentos saudável, físico e mental, para que não são sejam vítimas da exploração infantil. “O trabalho infantil é crime, e todos nós temos a obrigação de denuncia-lo. A situação de vulnerabilidade socioeconômica da família não pode ser utilizada como preceito para empurrar nossas crianças e adolescentes ao mundo do trabalho”.

PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA

Além de acompanhar a atuação junto aos órgãos, a Seas cria políticas públicas para fortalecer a rede de combate. Em 2019, Rondônia foi o primeiro estado do país a implantar o Programa Criança Protegida, que busca garantir os direitos de crianças e adolescentes. No mesmo ano, agentes públicos foram capacitados para atuarem em todo estado.

É importante diferenciar o trabalho infantil dos programas de aprendizagem que capacitam jovens a partir dos 14 de idade, visando a formação profissional e inserção no mercado de trabalho. Neste tipo de atividade, o jovem além de cumprir com as obrigações escolares, aprende de forma segura, em um ambiente profissional amparado pela lei trabalhista.

DISQUE 100: DENÚNCIA SEGURA E ANÔNIMA

O poder público faz o papel principal articulando ações e criando políticas públicas, mas sem a ajuda da população não há como agir de forma direta e rápida. Por isso, o governo federal criou o Disque Direitos Humanos, um canal de comunicação entre a sociedade e o poder público, que recebe diariamente denúncias contra a violação dos direitos humanos.

Nele, o denunciante pode ligar a qualquer momento, incluindo finais de semana, e terá a identidade preservada, ou pode acessar o canal por meio da ouvidoria online neste link .  Além disso, pode procurar também o Conselho Tutelar, ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Especial (Creas) de seu município.