O Site Rolim Notícias publicou, em 06/07/2020, reportagem com informações quanto ao pagamento de licença-prêmio a um servidor público municipal, durante a vigência do Decreto 4.850/2020 que, determinou ao município que não efetivasse despesas referentes a licença especial por quinquênio de serviço prestado (popular licença-prêmio), dentre outras.

Na reportagem, abordamos ter sido a despesa autorizada pelo Rolim Previ, autarquia municipal responsável pelos planos de previdência dos servidores municipais, indagando o porquê da autorização do referido pagamento, devido a relevância da despesa realizada, em um momento de grave crise econômica e queda substancial na arrecadação do município.

Embora procurada por nossa reportagem, a Administração Municipal não se manifestou quanto ao assunto, no entanto, a superintendente do Rolim Previ, Sra. Solange Jordão, nos esclareceu que o servidor beneficiado é vinculado ao referido instituto e que,  o Dec. 4881/2020 de 27/04/2020, flexibilizou o referido pagamento, nos casos onde o recurso para realização da despesa seja vinculado ou não dependa de repasses específicos do Executivo Municipal, como é o caso do Rolim Previ, cuja arrecadação já é vinculada, por força de lei. 

Desta forma, embora o pagamento possa causar estranheza, devido a relevância dos valores envolvidos, o instituto de previdência agiu de acordo com os ditames legais, realizando o pagamento dos valores referentes à licença-prêmio, direito dos servidores municipais, previsto nos Arts. 139 a 143-B da Lei Complementar 003/2004 (estatuto dos Servidores Municipais), juntamente com o salário mensal do servidor.  

O Site Rolim Notícias tem compromisso com a verdade e está sempre disposto a trazer ao leitor a informação completa, o que, no presente caso, se esclarece a partir da manifestação da superintendente do Rolim Previ.

Permaneceremos sempre firmes nesse propósito e dispostos a ouvir todos os envolvidos nos fatos noticiados, com transparência, independência e isenção.

Veja, abaixo, a entrevista da Superintendente do Rolim Previ.