O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, coloca em consulta pública a proposta de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões específicos para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical.

O objetivo é garantir a identidade e qualidade das sementes de espécies forrageiras em todo o território nacional, cultivares fundamentais à formação de boas pastagens e nos ganhos de produtividade do rebanho. A consulta tem prazo de 60 dias.

Pela proposta, serão revogadas as Instruções Normativas Mapa nº 30, de 21 de maio de 2008; nº 30, de 26 de outubro de 2010; nº 30, de 9 de junho de 2011; n° 59, de 19 de dezembro de 2011 e nº 25, de 5 de setembro de 2012.

“A revisão da Instrução Normativa Mapa nº 30/2008, tem sido trabalhada desde 2012. Nesse período, a proposta de uma nova normativa sobre o tema já havia sido submetida à consulta pública em 2013. Entretanto, inúmeras foram as discussões sobre a alteração de alguns parâmetros de qualidade dessas sementes, em especial no tocante ao percentual de pureza e de germinação mínimas. Por esse motivo, considerou-se oportuno submeter a proposta à nova consulta pública, a qual possibilitará o envio de sugestões até 1º de novembro de 2020”, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas, Virgínia Carpi.

O texto proposto pode ser acessado pelo link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do seguinte link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. 

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.