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Uso de máscaras para os motoristas é obrigatório? Entenda como funcionará as regras em Rolim de Moura
"É falso que Detran e Polícia Militar e Rodoviária Federal vão multar motorista que dirigir sem máscara".

Publicado 22/05/2020
Atualizado 22/05/2020
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Foto: Reprodução/Marcelle Cristinne / PMA

Após o anúncio do uso obrigatório de máscaras em lugares fechados  e espaços públicos,  começaram a circular nas redes sociais postagens afirmando que motoristas sem o equipamento de proteção seriam multados por fiscais de trânsito.

"É falso que Detran e Polícia Militar e Rodoviária Federal vão multar motorista que dirigir sem máscara. Não há punição nesses casos nem regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] nesse sentido. Esse tipo de infração não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não havendo nenhuma possibilidade de um agente fazer o auto de infração de trânsito", destaca o assessor de imprensa da Polícia Rodoviária Federal, Andrei Milton.

Uso de máscaras será obrigatório no transporte público, carros de aplicativos e táxis: 

É obrigatório o uso de máscaras, podendo ser de tecido, nos transportes públicos, carros de aplicativos, táxis e ônibus, tanto o motorista quanto o passageiro deverão fazer uso do equipamento.  Essa medida deve-se pelo motivo dos veículos transportar várias pessoas.  

DETERMINAÇÕES EM ROLIM DE MOURA

Passam a ser ampliadas as medidas de fiscalização em Rolim de Moura, sendo certo que os casos de descumprimento de decretos serão objeto de autuação com multa e da lavratura do Termo Circunstanciado. 

As diretrizes deverão ser informadas à população, que deverá ser alertada sobre a responsabilização jurídica, inclusive, pelo não uso de máscara, sendo  obrigatório o uso da máscara em todos os lugares, sendo fechado ou aberto.

 

Fonte: Rolim Notícias

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