Rolim de Moura,

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Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde

Lei Complementar

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13/04/2024

Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos

Lei Complementar

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09/04/2024

Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos

Lei Complementar

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05/04/2024

Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste

Lei Complementar

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05/04/2024

Comissão aprova projeto que ajusta repartição de ICMS para beneficiar municípios

Lei Complementar

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28/03/2024

Relator retira de pauta projeto que transfere administração do DPVAT para a Caixa

Lei Complementar

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28/03/2024

Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos

Lei Complementar

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26/03/2024

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Lei Complementar

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11/03/2024

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

Lei Complementar

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08/03/2024

Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho

Lei Complementar

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01/03/2024

Curso de Legislação Penal dá início à programação de capacitações para policiais penais, na Capital

Lei Complementar

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10/02/2024

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa

Lei Complementar

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05/01/2024