O setor cultural do país vai contar com um orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão do Novo PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. O valor foi destacado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante audiência na Comissão de Educação e Cultura do Senado nesta terça-feira (2/4).

A ministra apresentou um balanço das atividades do Ministério da Cultura em 2023 e dos desafios para este ano.

Margareth Menezes também citou que para a recriação do ministério, no ano passado, a pasta contou orçamento de R$ 1,5 bilhão para fazer a recomposição das políticas públicas do setor.

"Apenas 0,57% do orçamento da União é investido em cultura. De cada R$ 100, apenas R$ 0,57. E o retorno que a cultura dá é de 3,11% do Produto Interno Bruto. Nós estamos tratando de um setor que emprega mais de 5 milhões de pessoas", afirmou a ministra.
"São trabalhadoras e trabalhadores, e defendemos uma coisa belíssima, que é a cultura brasileira, que tem essa diversidade. Em todas as regiões brasileiras têm manifestação cultural. O povo tem amor a sua cultura. E nós estamos tratando dessa forma as políticas públicas, estamos sempre tentando tratar isso com diálogo, com escuta e com boa vontade”, disse Margareth.

Do valor previsto no Novo PAC, R$ 600 milhões são para a construção de 300 Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Cultura em territórios de maior vulnerabilidade. As novas edificações de uso cultural comunitário tem como objetivo dialogar com a diversidade cultural e territorial do país. Segundo a ministra, 195 propostas já foram selecionadas em uma primeira etapa.

Outros R$ 700 milhões previstos são para investimento no Patrimônio Cultural. Ao todo, são 139 obras e 100 novos projetos para recuperação de espaços públicos e melhoria da qualidade de vida, promoção do turismo e desenvolvimento local.

Incentivo à cultura
A ministra também destacou a Lei Paulo Gustavo, aprovada para reaquecer as atividades culturais após a pandemia, no valor de R$ 3,8 bilhões, e a Política Nacional Aldir Blanc, que criou um sistema de repasses continuados para estados e municípios para um período de 5 anos, no valor total de R$ 15 bilhões. Segundo ela, todos os estados brasileiros e 98% dos municípios já enviaram planos de ação para executar os recursos da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024. Já a Política Aldir Blanc teve a adesão de 100% dos estados e 97% das cidades.

Lei Rouanet
No ano passado, o Ministério da Cultura recebeu 12 mil projetos para captar recursos por meio da Lei Rouanet. Desses, 10 mil foram aprovados e 3 mil ações culturais foram efetivamente beneficiadas pela lei, com R$ 2,3 bilhões. Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem iniciativas culturais, podendo abater do Imposto de Renda o valor total ou parcial.

De acordo com Margareth Menezes, a lei impulsiona a economia criativa e é um dos mecanismos de prestação de contas mais transparentes da Esplanada. A ministra citou um estudo recente, que aponta que cada R$ 1 investido pela Lei Rouanet, tem o retorno de R$ 1,59 para a economia. A ministra afirmou que o ministério tem buscado nacionalizar o fomento à cultura, afirmando que hoje os recursos captados pela lei estão muito concentrados na Região Sudeste, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Para isso, citou R$ 24 milhões do Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia e Correios destinados para projetos da Região Norte e R$ 5 milhões destinados para ações culturais em territórios de favelas em Salvador (BA), Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Goiânia (GO).

“Entramos em diálogo com as empresas, tanto as estatais como também as da iniciativa privada, para conscientizar também, para buscar uma visão de como é importante que o patrocínio chegue em todos os lugares, que seja feita em todas as regiões, em todas as cidades do Brasil. Tem cidade que tem várias empresas e que não tem o conhecimento de como funciona a Lei Rouanet, como funcionam as leis de financiamento. Então nós estamos tendo esse diálogo, também viajado pelo Brasil, cumprido esse papel para que a gente consiga despertar naquela empresa, naquele produtor local, que ele pode financiar a produção artística da sua cidade, do seu estado”, explicou a ministra.

Indústria criativa
Margareth Menezes citou o que vem sendo feito na área da chamada economia criativa, como a 3ª edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil, realizado em novembro em Belém (PA). Foram realizadas 2,5 mil rodadas de negócios, com 400 empresas nacionais e internacionais e a expectativa de geração de negócios de 20 milhões de dólares em 12 meses.

“Estamos vendo cada vez mais esse assunto da indústria criativa ser falado, ser discutido. Ele traz emprego e renda, fomenta, traz oportunidade, porque nesse ambiente é onde o jovem, a nova geração, tem buscado muitos empregos, oportunidades de trabalho", observou.
Prioridades para 2024
A ministra também citou as prioridades do ministério para este ano:

• Aprovar marcos legais para a política do livro e da leitura; atualização do Plano Nacional de Livro e Litura (PNLL) que institui a Politica Nacional do Livro e Escrita (PNLE) que precisa ser regulamentada;

• Apresentar o Projeto de Lei Autoral no Digital e Projeto de Lei de Regulação dos Sistemas de Inteligência Artificial;

• Elaborar e aprovar o Plano Nacional de Economia Criativa;

• Grupo de Trabalho de Cultura no G20.