Na manhã desta quinta-feira, 21, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) realizou a cerimônia de entrega oficial do Registro Público do Imóvel da sede do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado Rondônia, localizada no município de Ariquemes. Também está em andamento os Registros Público do Imóvel para os quarteis de Cacaulândia e Rio Crespo, Unidades Militares pertencente ao 7º BPM.

Ter o Registro Público do Imóvel é um dos requisitos para liberação de recursos financeiros para executar projetos de construções públicas. Visando a melhoria da infraestrutura do 7º Batalhão, a Polícia Militar realizou procedimentos necessários para a regularização do terreno onde está a sede do 7º BPM.

O primeiro contato foi com a prefeitura de Ariquemes, instituição que era a proprietária do terreno e que doou a área ao Governo do Estado, ação que foi aprovada pela Câmara Municipal de Ariquemes por uma lei em 2021. Após a doação do terreno a SEPAT realizou o processo para regularização fundiária, que foi concretizada com a entrega do Registro Público do Imóvel.

O Registro Público do Imóvel da sede do 7º BPM foi entregue pelo secretário da SEPAT, David Inácio dos Santos Filho, que contou com a presença do subcomandante-geral da PMRO, coronel PM Glauber Ilton de Sousa Souto; o comandante do 7º BPM, tenente-coronel PM Rudinei João Bessegatto Pogere; Secretária Executiva Regional da Casa Civil, Benedita Aparecida de Oliveira; e o deputado estadual Lucas Torres.

O subcomandante-geral da PMRO, coronel PM Glauber, agradeceu a SEPAT pelo apoio nas regularizações dos terrenos da Polícia Militar, que vão ajudar para o desenvolvimento dos novos projetos estruturais da Corporação junto ao Governo do Estado.

Na oportunidade o secretário da SEPAT falou sobre os desafios do Governo do Estado de Rondônia em efetuar a regularização fundiária do patrimônio público e do particular do Estado, e explicou as fases necessárias para chegar à concretização de um Registro Público do Imóvel. E destacou que assim como a sede do 7º BPM, muito imóveis do Estado já estão sendo regularizados.