Os membros da Comissão de Acesso à Informação reuniram, na manhã desta quinta-feira (21), os gestores responsáveis por alimentar o portal da transparência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para orientar sobre a necessidade de manter o portal atualizado. Em maio, inicia a avaliação 2024, anualmente realizada pelos Tribunais de Contas.

A reunião teve início com a apresentação dos resultados da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública e com o alerta sobre os pontos que deixaram de ser contemplados. Em 2023, a Alero conquistou a certificação ouro com a nota 93,78%.  Em 2022, nível atingido foi prata, com 83,27% de transparência.

O Programa Nacional de Transparência Pública promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. São elas: realização do levantamento nacional de transparência pública; desenvolvimento do radar da transparência pública nacional; institucionalização do mês da transparência pública nacional, em novembro. 

Conforme Juscelino Vieira, presidente da comissão, na região Norte, a Alero foi a única a receber a certificação ouro, a maior da região. Já em nível nacional, duas garantiram a certificação diamante e outras três a ouro, incluindo Rondônia. “É importante que todos os setores mantenham a frequência de atualização para que possamos cumprir os prazos e atender aos requisitos da avaliação. Pois, mais difícil que atingir a meta, é se manter”, disse.

Ao fazer a apresentação de metas para 2024, a Patrícia Flores da Cunha Vasconcelos, da equipe técnica da comissão, evidenciou as falhas que ocorreram no ano passado e que precisam ser corrigidas para este ano. “Precisamos ficar atentos aos prazos, para que nosso nível de transparência se mantenha ou até mesmo consigamos elevar”, disse.

O Portal da Transparência

As informações sobre o Poder Legislativo de Rondônia estão hospedadas no sítio eletrônico https://transparencia.al.ro.leg.br/. A regulamentação é com base na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e também na Resolução nº 471 de 23 de Setembro de 2020, que regulamenta o acesso à informação na Alero.

Por outro lado, a Comissão alertou para a necessidade de atualização das normas para atender aos requisitos exigidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).