Após decisão de Toffoli, seguradora vai devolver DPVAT pago a mais
Dias Toffoli alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.
A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos.
Nesta quinta (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.
Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo.
A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta-feira, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar.
Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda hoje para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.
No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.
O calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na maioria dos estados, o vencimento tem início em janeiro.
Em São Paulo, o imposto do carro começa a vencer nesta quinta-feira para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%.
A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.
Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.
NOVOS VALORES DO DPVAT POR CATEGORIA PARA 2020
Categorias - Até 2019 - Valor em 2020 ( * )
- Carro - R$ 16,21 - R$ 5,21
- Táxi - R$ 16,21 - R$ 5,21
- Ônibus - R$ 37,90 - R$ 10,53
- Micro-ônibus - R$ 25,08 - R$ 8,08
- Ciclomotores - R$ 19,65 - R$ 5,65
- Moto - R$ 84,58 - R$ 12,25
- Caminhões - R$ 16,77 - R$ 5,76
( * )sem incidência de IOF
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Fonte: Noticias ao Minuto
