Em mobilização conjunta, ramos do Ministério Público que atuam em Rondônia e associações que representam Membros da Instituição realizam nesta quarta-feira (13/10), às 9h, em Porto Velho, ato público em que se manifestam contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2021, em trâmite no Congresso Nacional. A PEC nº 5 propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que podem prejudicar a independência e autonomia da instituição na defesa dos direitos da sociedade.

O ato público será realizado  no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia. Eventos similares serão realizados em todo o Estado.

Integram a mobilização o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); o Ministério Público do Trabalho – Rondônia e Acre (MPT); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO).

A PEC nº 5/2021, que vem sendo chamada de PEC da retaliação, altera a composição do CNMP,  entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar. As modificações propostas prejudicam diretamente a autonomia e independência funcional do Ministério Público, garantidas pela Constituição Federal. 

A proposta prevê a possibilidade de revisão de procedimentos de Membros do Ministério Público, nas esferas administrativa ou judicial, e a modificação na estrutura de escolha do Corregedor Nacional, que passaria a ser uma pessoa indicada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, não mais um representante eleito pelos conselheiros dentre seus pares.

Desde a última semana, MPs e entidades ligadas à Instituição em todo o país têm se posicionado contrariamente ao substitutivo.

Confirmaram participação no ato o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Alberto Lopes de Oliveira; o Procurador da República Bruno Chaves e, ainda, o presidente da Associação do Ministério Público, Promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, além de membros e servidores das respectivas instituições.