O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou, esta semana, a plataforma online de mediação e conciliação de conflitos + Acordo. Segundo o TJRJ, trata-se de uma solução pré processual de resolução de conflitos ágil e acessível, que traz menos custos e burocracia.

A plataforma + Acordo resulta de parceria do TJ com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Light, empresa cujas ações de direito do consumidor constituem projeto-pi loto da iniciativa. A nova plataforma possibilita que sejam acessados históricos e documentos gerados para aquele caso e, em segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares.

Paz social

O presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, lembrou que a mediação ganhou vulto nos últimos anos para a resolução de conflitos. “Quando levamos as próprias partes a se conciliarem, atingimos mais eficazmente a paz social". Para Figueira, o projeto "é fantástico". O reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antonio Pedroso, por sua vez, destacou que os projetos resultantes de parcerias engrandecem as instituições e estabelecem pontes a serviço da comunidade. “A tecnologia nos leva a entender essa nova temporalidade – encontro de passado, presente e futuro”, mencionou.

O presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Marcus André Chut, observou que a iniciativa representa o primeiro passo de um mergulho do Judiciário no século XXI com o uso de inteligência artificial para processos em massa. Salientou que, com a plataforma, “transformamos nosso sonho em realidade com um projeto ímpar no Judiciário brasileiro, racionalizando a Justiça em busca de soluções melhores”.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, destacou que a sociedade exige novas formas para atendimento de suas questões. “O Judiciário exerce seu poder em direção à sociedade pela informação, pela cultura e pelas plataformas tecnológicas”, afirmou.

Pilares

A plataforma + Acordo conta com três pilares fundamentais: facilidade, automatização e consenso. A inteligência artificial do sistema combina técnicas para gerar, automaticamente, propostas de acordo com base em dados fornecidos pelas partes.

O histórico de dados de jurisprudência do tribunal, extraídos de sentenças, petições e contestações, foi usado como base para o sistema de inteligência artificial, além de regras de especialistas e de normas vigentes. Foram coletados e analisados para o projeto cerca de 50 mil processos judiciais de 2018 a 2020 de varas cíveis e juizados especiais cíveis.

O projeto é voltado, inicialmente, para ações de Direito do Consumidor e busca resolver os problemas dos usuários de forma ágil e acessível, reduzindo custos e burocracia. A parceria com a Light possibilitou que os casos de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) fossem escolhidos para o piloto do sistema, já que esse tipo de termo representa um grande volume de casos recorrentes, explicou o TJRJ, por meio de sua assessoria de imprensa.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Tecgraf da PUC-Rio em parceria com o Legalite e outros departamentos da universidade. A equipe envolve profissionais de diversas áreas, entre as quais ciência da computação, ciência de dados, direito e design. O TJRJ informou ainda que a plataforma + Acordo é extensível e adaptável, o que possibilita ampliar seu uso para qualquer caso de acordo e, também, para outros tribunais brasileiros.