Educadora ouvida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sugeriu a criação de um grupo de trabalho para avaliar a elaboração de leis com diretrizes educacionais sobre a questão racial. A ideia é propor normas como a Lei 10.639/03, que incluiu história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino.

A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada nessa quinta-feira (21) sobre a educação de meninas e mulheres negras. A professora de Direito e pesquisadora Amarílis Costa disse que ficou evidente na reunião a diferença abissal na educação entre meninas brancas e negras.

Ela sugeriu ainda que a lei municipal da Escola Sem Racismo seja transformada em norma federal. Sancionada em maio deste ano, a lei paulista obriga a capacitação de professores da cidade de São Paulo na promoção da igualdade racial.

Para Amarílis, o combate ao racismo deve começar já na creche. “Muitas vezes é a creche que ajuda as mulheres negras a acessarem o mercado de trabalho, e, sobretudo, é na creche, muitas vezes, que as crianças negras vão ter acesso à alimentação e aos estímulos pedagógicos necessários.”

Impactos da Covid-19
A diretora de Educação e Pesquisa do Geledés (instituto de defesa dos direitos da mulher negra), Suelaine Carneiro, apresentou pesquisa mostrando que as meninas negras foram as mais prejudicadas na vida escolar na pandemia de Covid-19. “A grande maioria delas não tinha acesso às plataformas digitais, que foi a opção tanto de governo municipal quanto estadual frente à inoperância do governo federal”, explicou Suelaine.

O contexto político na pandemia, segundo ela, complicou a condição de estudantes em geral, “mas ainda mais de estudantes negros”. As meninas negras foram as que menos conseguiram se dedicar às tarefas escolares já que não conseguiam nem acessar as plataformas digitais. Segundo a pesquisa, seis em cada dez meninas negras tiveram acesso a material pedagógico, enquanto entre meninas brancas a proporção foi de 9 entre 10.

Capacitação profissional
Outro estudo apresentado na audiência mostrou que, em 20 anos, aumentou a presença de mulheres negras no serviço público de 5,2% para 15%. A pesquisa foi feita entre 2000 e 2019.

A coordenadora-geral de capacitação de altos-executivos da Escola Nacional de Administração Pública, Magali Dantas, disse que, apesar desse crescimento, a representação continua abaixo do normal.

Para resolver o problema, Magali lembrou que em março deste ano um decreto do governo determinou que 30% de cargos de poder e decisão sejam ocupados por negros, com igualdade entre os sexos. Esse percentual deve ser atingido até 2025.

Cientistas negras
A coordenadora-geral da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Natália Neris, apresentou à comissão um programa inédito direcionado exclusivamente a mulheres cientistas negras, indígenas, quilombolas e ciganas.

O Atlanticas – Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência é uma parceria dos ministérios dos Povos Indígenas, das Mulheres e da Educação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O CNPq afirma que, do total de bolsas de doutorado sanduíche vigentes no País, 4,9% são destinados as mulheres negras, 31% a mulheres brancas e não há nenhuma indígena beneficiada. “No pós-doutorado as negras são 12,6% das bolsistas e as brancas são 37,7%, e também não há registro de indígenas bolsistas”, acrescenta Natália.

As bolsas de doutorado sanduíche apoiam o aluno matriculado em curso de doutorado para desenvolver sua tese junto a outro grupo de pesquisa no exterior.

“Nós, parlamentares da educação, parlamentares negras, sabemos da importância desse debate e vamos continuar trabalhando para alterar essa realidade”, disse a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que presidiu a audiência.

A realização do evento foi sugerida pelas deputadas Dandara (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).