Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao Programa Minha Casa, Minha Vida excluir do cálculo da renda familiar o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1631/21, da ex-deputada Tia Eron (BA). “Muitas famílias têm gastos demasiados com os cuidados de saúde, e a renda fica comprometida”, avaliou o relator.
O substitutivo insere dispositivos na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, pela norma, os beneficiários do programa habitacional em áreas urbanas precisam comprovar renda familiar mensal de, no máximo, R$ 6.500.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gostou do conteúdo que você acessou?
Quer saber mais? Faça parte dos nossos grupos de notícias!
Para fazer parte, acesse um dos links adiante para entrar no grupo do WhatsApp ou acessar nosso canal no Telegram
Fonte: Câmara dos Deputados
