O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um benefício anual assegurado aos trabalhadores do Brasil.

Trata-se de um pagamento adicional feito no final do ano para aqueles que desempenham atividades remuneradas.

Instituído pela Lei 4.090 de 1962, o décimo terceiro salário é dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

É importante ressaltar que o décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente de sua categoria profissional, tipo de contrato ou tamanho da empresa em que trabalham.

Quem pode receber o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros que exercem atividades remuneradas, incluindo:

• Trabalhadores urbanos e rurais que possuem carteira assinada;
• Trabalhadores avulsos;
• Empregados domésticos;
• Aposentados e pensionistas do INSS.

O valor do décimo terceiro é calculado com base no salário do trabalhador e no número de meses trabalhados durante o ano. Para aqueles que trabalharam o ano inteiro, o décimo terceiro corresponde a um salário completo. Já para aqueles que trabalharam menos de um ano, o valor é proporcional ao período trabalhado.

É importante lembrar que este direito é garantido independentemente da categoria profissional do trabalhador, do regime de contratação ou do tamanho da empresa onde trabalha.

Qual o valor do décimo terceiro?
O valor do décimo terceiro salário é calculado com base no salário do trabalhador e no número de meses trabalhados.

Para os trabalhadores que trabalharam o ano todo, o valor do décimo terceiro salário corresponde a um salário integral.

Para os trabalhadores que trabalharam menos de um ano, o valor do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo de serviço.

Para calcular o décimo terceiro salário, deve-se dividir o salário do trabalhador por 12. O resultado é o valor de 1/12 do salário, que é o valor do décimo terceiro salário por mês trabalhado.

Para calcular o décimo terceiro salário proporcional, deve-se multiplicar o valor de 1/12 do salário pelo número de meses trabalhados.

Por exemplo, um trabalhador que recebe um salário de R$ 5.000,00 e trabalhou o ano todo terá direito a um décimo terceiro salário de R$ 62.500,00.

Já um trabalhador que recebe o mesmo salário e trabalhou apenas 9 meses terá direito a um décimo terceiro salário de R$ 46.875,00.

Abaixo, segue uma tabela com um exemplo de cálculo do décimo terceiro salário:

Quando o décimo terceiro deve ser pago?
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira parcela paga até 30 de novembro e a segunda parcela paga até 20 de dezembro.

A primeira parcela do décimo terceiro salário é calculada com base no salário do trabalhador no mês de novembro.

A segunda parcela é calculada com base no salário do trabalhador no mês de dezembro.

Os trabalhadores que foram admitidos ou demitidos no decorrer do ano terão direito a um décimo terceiro salário proporcional ao tempo de serviço.

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da sua categoria profissional, do seu regime de contratação ou do tamanho da empresa onde trabalha.

Se o empregador não pagar o décimo terceiro salário dentro do prazo legal, estará sujeito a multa. A multa é de um salário mínimo por trabalhador, por dia de atraso.

Abaixo, segue um resumo das datas de pagamento do décimo terceiro salário em 2023: