O deputado rondoniense Léo Moraes é um dos autores do Projeto de Lei que encaminhado ao Congresso Nacional que beneficiará profissionais de Saúde que atuam como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A Lei decreta que a jornada semanal para enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras será de 30 horas semanais, além de colocar o piso salarial dos enfermeiros para o valor de R$ 6 mil.

Já o piso dos técnicos em enfermagem fica no valor de R$ 4.400 e dos auxiliares e parteiras na quantia de R$ 3 mil. Essa Lei é  aguardada com muita expectativa pela categoria que há anos cobra melhorias salariais.

“Em nosso país a profissão de enfermeiro tem sido precarizada e pouco reconhecida. São profissionais que atuam em todas as etapas da saúde e convivem com elevado risco de contaminação e imprescindível atuação para a saúde não só de média e alta complexidade, mas também de essencial importância na saúde básica”, afirmou o deputado Léo Moraes na justificativa do Projeto.

O piso salarial nacional é o menor valor ao qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as instituições de saúde privados, poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos Enfermeiros, com base em jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

Para jornadas de trabalho superiores a 30 (trinta) horas semanais, será calculado proporcionalmente ao valor estabelecido em contrato para cada hora a mais como hora extra, não podendo exceder a 36 horas semanais.