Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO) apresentaram, conjuntamente, o Projeto de Lei n° 4.139 de 2020, que destina ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os recursos reservados pelo Tesouro Nacional, durante a pandemia, que não forem utilizados em 2020.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que a Constituição Federal prevê o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, como princípio geral da ordem econômica. Por isso, para aumentar e tornar efetivo o crédito neste momento de pandemia, particularmente o crédito emergencial patrocinado pelo Tesouro Nacional, eles propuseram que os recursos não utilizados até 31 de dezembro de 2020, sejam alocados ao Pronampe.

Segundo eles, a divulgação do crédito às microempresas e empresas de pequeno ajudará a analisar como se comporta a cada período do tempo o crédito para esse importante segmento de economia, que é bastante intensivo em trabalho e importante empregador de mão-de-obra.

No projeto eles propõem, ainda, a obrigatoriedade a todas as instituições financeiras concedentes de crédito que divulguem trimestralmente em suas demonstrações financeiras o fluxo e o saldo do volume de crédito concedido para essas empresas.