A MFM Soluções Ambientais participou ativamente do evento ‘O Plano Municipal de Saneamento Básico diante do Marco Regulatório (Lei n. 14.026/2020)’, realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. O gestor jurídico da empresa, Sérgio Abraão Elias, representou a MFM no encontro que teve o objetivo de promover a socialização das mudanças promovidas pelo Marco regulatório do Saneamento Básico (Lei n. 14.026/2020) e seus desdobramentos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs).

“Nos colocamos sempre à disposição dos gestores para ajudar na universalização do saneamento básico nos municípios, com especial atenção ao tratamento correto dos resíduos sólidos – o lixo urbano”, afirmou Sérgio.

O gestor destacou que a MFM construiu e realiza a operação de três aterros sanitários regionais em Rondônia (Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná), atendendo mais de 30 cidades no Estado, “o que posiciona a empresa no centro dos debates sobre o saneamento”.

Sérgio ressaltou que os agentes responsáveis trabalham pela promoção e cumprimento do marco regulatório para que as populações possam ter acesso à água potável, tratamento do esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

PARCERIAS PARA UNIVERSALIZAR
O superintendente da Funasa em Rondônia, João Marcos de Siqueira, lembrou que o evento é a primeira ação do Governo Federal no Estado para disseminar os propósitos da nova lei. “Estamos conhecendo os planos municipais para concretizar e efetivar até o ano de 2033 o que deve ser feito no âmbito do saneamento básico no Brasil”, explicou.

Para João Marcos, a participação das empresas no processo de discussão e execução dos planos é fundamental: “Sabemos que cada prefeitura tem sua peculiaridade, então as parcerias privadas podem ser a melhor maneira de universalizar o saneamento”.

AÇÕES CONJUNTAS
Segundo Ana Cristina Strava, coordenadora de Operações do Centro Regional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em Porto Velho, integrado à Agência Nacional de Águas (ANA), os trabalhos realizados em parceria são mesmo a grande saída para os problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida.

Para isso, ela mostrou o exemplo do que foi realizado no município de Espigão D'Oeste, ne região Leste de Rondônia, num mapeamento feito em conjunto com a prefeitura local. “Identificamos a presença de três lixões a céu aberto na área de captação da água para fornecimento aos moradores, logo fizemos um estudo com intervenções para a extinção desses lixões”, observa Ana Cristina.

ESGOTO SEM TRATAMENTO
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, cerca de 94% da população de Rondônia não têm acesso a coleta e tratamento de esgotos, contabilizando aproximadamente 1,7 milhão – do total de 1.815.278 pessoas (IBGE/2021).

Diariamente, são despejados mais de 110,6 bilhões de litros de águas poluídas nos córregos e rios no Estado.

Enquanto isso, cerca de 960 mil moradores em Rondônia não possuem acesso a água potável.