O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e Núcleo de Proteção a Saúde do Servidor (NPSS), adquiriu seis equipamentos, que totalizam investimentos de R$ 11.120 mil, utilizados para auxílio na realização de processos de insalubridade para avaliar as condições ambientais de trabalho do servidor de áreas como a Saúde e Segurança Pública, dentre outras, a fim de determinar se o funcionário terá direito ao adicional de insalubridade/ periculosidade.

A aquisição desses materiais auxilia, conforme as exigências e obrigatoriedades no atendimento às normas regulamentadoras exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para o desenvolvimento das medições quantitativas dos riscos expressos nos programas e laudos de saúde e segurança do trabalho.

Os seis equipamentos adquiridos pelo Núcleo de Proteção à Saúde do Servidor, são específicos para diversas situações, como o “dosímetro de ruído digital sem fio”, que tem a finalidade de medir a densidade sonora do ambiente, ou até mesmo o “monitor de stress térmico”, que tem o objetivo principal de medir o IBUTG (Índice de bulbo úmido e temperatura de globo). Esse instrumento é muito utilizado na área da segurança do trabalho, para assegurar boas condições laborais aos servidores.

A aquisição desses produtos visa a eficiência do gasto público, a celeridade processual e a efetividade da Administração Pública, conforme as demandas enviadas pelo Estado com relação aos processos físicos que estão aguardando um laudo de insalubridade, segundo o superintendente da Segep, coronel Silvio Rodrigues. “A compra desses materiais é a primeira sinalização do Estado na busca de tentar resolver isso definitivamente e reconhecer aquilo que é direito do servidor, de uma forma devidamente certificada”, frisa.

De acordo com a Segep, o Estado de Rondônia tem uma demanda de 10 anos sem laudos. Para o engenheiro de Segurança do Trabalho da Segep, Álvaro Moraes do Amaral, essa é uma oportunidade de regularizar as demandas através dos equipamentos adquiridos. “A falta de laudo dificulta o acesso dos servidores ao adicional que tem direito, em especial os que trabalham em área insalubre. Com um núcleo aparelhado e pessoal capacitado, isso agiliza as análises”, explica.

O superintendente da Segep afirma ainda que foi dado início a um processo licitatório, para que uma empresa terceirizada realize o levantamento de servidores de inúmeras secretarias, por meio do material adquirido. “Não fosse o ocorrido lamentavelmente com a pandemia, teríamos já um grupo instalado devidamente, para que a empresa terceirizada faça o trabalho e realize tão logo ela ganhe a licitação”, esclareceu.