O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), comunica os responsáveis pelas unidades gestoras, que o Sistema de Planejamento Governamental (Siplag) está com o módulo “Avaliação” disponível para inserção das informações referentes ao exercício de 2020, no período de 2 a 15 de fevereiro de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020), Lei n. 4.535/2019 estabelece os preceitos para o acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), consoante o art. 74, inciso I, da Constituição Federal/88.

Segundo a secretária, Beatriz Basílio Mendes, responsável pela Sepog, a avaliação constitui a fase primordial para o ciclo de planejamento, com a finalidade de maximizar a obtenção dos resultados estipulados no PPA, bem como, que esta fase é tão relevante quanto a execução dos programas e ações, pois busca-se aferir as melhorias alcançadas e aprimorar as políticas públicas já implementadas. “Ressaltamos que, as informações coletadas no sistema Siplag vão servir de base para a geração dos relatórios de prestação de contas anual do Governo de Rondônia ”, informou.

O analista de Planejamento da Sepog, Anderson Marques de Oliveira, esclarece que, diante da fase de restrição de distanciamento social, a Gerência de Monitoramento e Avaliação (GMA) vai estar à disposição para orientar as unidades gestoras. “Estamos atendendo todos através do número 3216-5085, caso algum gestor tenha dúvida acerca do correto preenchimento do módulo de avaliação”, finalizou Anderson.