O Ministério Público de Rondônia ministrou palestra sobre Violência contra a Mulher durante evento promovido pela Assembleia Legislativa de Rondônia, na última quinta-feira (7/11), em Porto Velho. A atividade, que integrou a programação da Casa em alusão ao Outubro Rosa, teve como tônica promover o Banco de Lenços, projeto social que integra a rede de apoio e acolhimento às mulheres que são pacientes oncológicas.

No encontro, a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago falou sobre a importância da rede apoio e acolhimento às mulheres e enfatizou que todas as mulheres possuem o direito de viver livres de violências e estarem em condição de paz e respeito para focarem no seu tratamento.

A integrante do MP pontuou que sociedade e serviços públicos precisam se mobilizar mais para o enfrentamento de todas as formas de violências contra as mulheres, ainda, infelizmente, tão reiteradamente praticadas, e até naturalizadas, no seio familiar, social e laboral. “Eu imagino que ninguém tenha a previsibilidade de que vá adoecer. Não contar com uma rede de apoio que empodere a mulher nessa situação é muito cruel. Uma vertente da perspectiva de direitos das mulheres é de que elas tenham essa rede de apoio mental e psicológico e que estejam em ambiente livre de violência no enfrentamento de doenças. Precisamos reafirmar o direito da mulher a viver em paz”, afirmou.

Durante a palestra, a Promotora de Justiça falou sobre os ciclos de violência, formas de agressões e a rede de apoio e proteção à mulher, enfatizando a importância de percepção e enfrentamento da violência psicológica, tipificada criminalmente pelo artigo 147-B do Código Penal. A norma prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, se o agente “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

A Integrante do MP também promoveu o encorajamento a denúncias por mulheres em situação de violência doméstica, pontuando a existência de dispositivos legais como as medidas protetivas, instruindo que vítimas procurem instituições como Polícia e Ministério Público e que acessem a rede de apoio, formada por órgãos de acolhimento e assistência. “Estamos em 2021 e é angustiante nos depararmos com o tamanho do desafio que ainda enfrentamos no combate à violência contra a mulher”, disse.

A palestra realizada na ALE integrou o programa de ações do projeto “MP Presente: Mulher Protegida”, desenvolvido pelas Promotorias de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do MP/RO. 

O evento também contou com palestra proferida pela representante da ONG Filhas do Boto Nunca Mais, Anne Cleyane, que falou sobre a rede de apoio como estratégia de humanização da paciente oncológica. Ainda como parte da programação, duas pacientes oncológicas, Josiele Freire e Renata Kelly Motta, falaram sobre a experiência de tratamento, enfrentamento e superação do câncer.

Participaram do evento a Deputada Estadual Cássia da Muleta, proponente; o Deputado Estadual Ribamar Araújo; a primeira-dama do município de Porto Velho, Ieda Chaves; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Iasmim Brandão; a Assistente Social e idealizadora do projeto “Banco de Lenços”, Solange Hiroshe; o Assistente Social e Coordenador do Banco de Lenços, Fábio Brito, e, ainda, a coordenadora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chameron), Fátima Gonçalves.