‘Maria da Penha vai à Escola’ - Com foco na lei que estruturou o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, o Ministério Público de Rondônia lançou nesta quarta-feira (8/3) um projeto voltado ao público estudantil, com o objetivo de promover a educação como prevenção, construindo uma consciência coletiva de respeito aos direitos das mulheres, visando à redução de ocorrências criminais e à pacificação social.

A iniciativa - um desdobramento de recomendação do MP para a abordagem do tema nas instituições de ensino - teve como atividade inaugural a palestra do Diretor do Grupo de Atuação Especial Cível (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, a um público de 130 estudantes do ensino médio, da Escola Estadual Raimundo Nonato, localizada na comunidade de Cujubim Grande, região ribeirinha de Porto Velho.

Em uma abordagem leve e clara, o integrante do MP conversou com os alunos sobre o princípio da equidade na sociedade, os direitos das mulheres e a necessidade da desconstrução de condutas que refletem a estrutura de dominação ou privilégios do gênero masculino. “Os casos criminais que aportam ao Ministério Público são resolvidos, mas nossa intenção é preparar, educar as novas gerações para que, no futuro, não se encontrem na condição de vítimas, nem de agressores”, afirmou.

Detalhando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006 ), o Promotor de Justiça falou sobre o conceito de violência doméstica e as várias formas em que se manifesta, para além da agressão física, chamando atenção para as violências psicológica e patrimonial.

Ministério Público - Julian Farago falou do papel do Ministério Público no combate às violações de direitos das mulheres e divulgou os canais de contato da Instituição para denúncias, mencionando delegacias e Defensoria Pública, além da própria escola, como órgãos importantes na rede de proteção. “Estudos mostram que 44% das mulheres vítimas de violência no Brasil não procuraram ajuda. Esta é uma situação que precisa ser corrigida”, pontuou.

No Ministério Público, a Ouvidoria das Mulheres pode ser acionada por WhatsApp (69) 999 770 180 e por e-mail ouvidoriadasmulheres@mpro.mp.br.

Presente à atividade, a estudante da 3ª série do Ensino Médio Éster Santos elogiou o projeto, destacando ser mais uma ferramenta de esclarecimento não apenas para os jovens, bem como para todos que compõem a comunidade escolar. “É importante que a sociedade conheça como a violência doméstica se manifesta, os vários tipos de crimes contra a mulher e a quem as vítimas devem recorrer para procurar ajuda”.

Também acompanhando a palestra, a coordenadora da Secretaria de Estado de Educação – para área do Baixo-Madeira, Chirlane Nobre, falou da relevância do projeto como forma de estimular a conscientização sobre o lugar social da mulher, numa perspectiva pedagógica e educativa. “A escola é uma grande parceira deste trabalho”.

A atividade também foi acompanhada pela vice-diretora da escola, Marinete Conceição, por professores e técnicos escolares.

Recomendação – O Projeto Maria da Penha Vai à Escola é um desdobramento de recomendação expedida pelo Ministério Público de Rondônia para que as redes municipal, estadual e privada de ensino promovessem, a partir de 2023, no mês de março, a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos de educação básica das escolas. Uma espécie de contrapartida ao trabalho requisitado, o projeto pode ser acionado pelas escolas que desejarem o apoio. A iniciativa é uma realização do GAECIV, 36ª e 37ª Promotorias de Justiça.