Apesar de sempre ser anunciada como prioridade, a educação ainda precisa de mais investimentos e com controle de qualidade. Esse foi um dos pontos trazidos pela audiência pública remota da Comissão de Educação (CE) nesta sexta-feira (7). A CE avalia a qualidade da educação básica em 2023. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conduziu a reunião, acredita que ela forneceu muitos dados para que a comissão possa atuar no reforço orçamentário da área.

—Não existe educação de qualidade sem dinheiro, vamos ser claros, se queremos de fato oferecer um ensino de qualidade. É priorizando que teremos profissionais bem capacitados e bem remunerados, assim como escolas com a infraestrutura adequada. Defendo inclusive a presença de psicólogos nas escolas, como já prevê a lei, mas que ainda não é realidade lá na ponta —disse Damares.

Após a fala dos convidados, a senadora voltou a defender presença de psicólogos nas escolas. Os participantes trouxeram dados sobre saúde mental, uso de álcool e drogas, além de outras questões que têm atingido os alunos. Mas para o professor e sociólogo Gabriel Mendes, além de aumentar os investimentos, é preciso que o Brasil também olhe para a produtividade desses repasses.

—Mesmo o Brasil aumentando consideravelmente os investimentos em educação nas últimas décadas, isso não se refletiu, por exemplo, no aumento da produtividade do trabalho. É preciso levarmos isso em conta se queremos superar a desigualdade social e a pobreza no Brasil. Na Coreia do Sul, o aumento desses investimentos fez a produtividade crescer 5 vezes, enquanto por aqui continuamos estagnados. O PNE (Plano Nacional de Educação), por exemplo, em nenhum momento aborda esse tipo de questão — critica o professor.

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU),Bertrand Moura, também concordou com a senadora Damares. Ele pede que o Parlamento compatibilize, todos os anos, as leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) com as metas definidas no PNE. Moura alerta que a pandemia de covid-19 acentuou ainda mais a desigualdade brasileira no acesso à educação de qualidade.

— Todas as pesquisas mostram a tendência de aumento das desigualdades educacionais por fatores raciais, socioeconômicos e regionais. O desafio é tornar visível a desigualdade através dos indicadores, para combatê-la. E uma das formas é combinando as LDOs com o PNE— afirmou o representante do TCU.

Mais dados sobre desigualdades
A representante do IBGE, Betina Fresneda, apresentou dados apontando o problema das desigualdades regionais. A região Norte, por exemplo, em 2022 teve 68,1% dos alunos com a idade adequada em relação ao ano do Ensino Médio em que estavam matriculados. No Sudeste, o mesmo índice chega a 81,5% dos alunos, revelando a grande diferença.

Essa mesma desigualdade reflete a renda familiar dos estudantes. Entre os jovens de 15 a 17 anos pertencentes ao segmento dos 20% mais pobres, a adequação da idade com o ano escolar é de 64%. Já entre os 20% mais ricos, o índice é de 90,5%.

Fresneda também trouxe dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostram que no Brasil 41,5% da população entre 25 e 64 anos não concluiu o ensino médio. Esse índice é muito superior ao de países como o Canadá (6,9%), EUA (8,3%) e Coreia do Sul (9,7%).

Desigualdade entre ensino privado e público
Outro representante do IBGE, Marco Antonio Andreazzi, apresentou os dados da Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE). Essa pesquisa ouviu estudantes de 1.288 cidades e indica, entre outros aspectos, os impactos da desigualdade econômica na educação.

A pesquisa mostra que, no que tange a acesso a computadores, 89,6% dos alunos da rede privada têm acesso a estes equipamentos, enquanto só 49,7% dos alunos da rede pública conseguem o mesmo. Em relação aos celulares, o acesso de alunos da rede privada é de 95,7%, enquanto os da rede pública somam 82,2%.

No que se refere a laboratórios de Informática, na região Sudeste 81% dos alunos têm acesso a eles, com o estado de São Paulo atingindo a marca de 88,6%. Já no Nordeste só 44,9% dos alunos dispõem de salas de Informática, com o Maranhão tendo o índice de apenas 16,1%.

A pesquisa revela também que só 28,1% dos alunos brasileiros entre 13 e 17 anos são fisicamente ativos. E a diferença no que tange à possibilidade de acesso a instalações e equipamentos de atividade física é gritante entre o ensino privado e o público: 63,3% das escolas privadas têm quadras de esportes, material esportivo e vestiário, contra somente 23,2% no ensino público.

Consumo de drogas e álcool
A pesquisa do IBGE mostra que 63,3% dos alunos entre 13 e 17 anos já consumiram álcool, sendo que 28,1% deles o consumiram em dias recentes à pesquisa. Em relação ao narguilé, 26,9% deles já usaram. Já o cigarro eletrônico, 18% dos alunos de escolas privadas declararam ter usado contra 16,6% na rede pública.

Em relação ao uso de drogas ilícitas, 13% dos alunos brasileiros admitiram terem usado. Em relação ao "uso recente", 5,3% dos alunos da rede pública admitiram terem feito uso, contra 4,4% na rede privada. Os maiores índices de uso recente de drogas ilícitas foram em São Paulo (7,6%), Distrito Federal (7,5%) e Santa Catarina (7%). Em relação às capitais, os maiores índices foram em Florianópolis e Vitória (9,5%), além de Campo Grande (8,4%).

Insegurança nas escolas
A pesquisa mostra que 11,6% dos alunos entre 13 e 17 anos relataram ao IBGE terem deixado de ir à escola porque não se sentiam seguros no trajeto  entre a casa e a unidade de ensino. No Rio, o percentual de alunos que faltaram ao menos um dia nos últimos 30 dias por razões de segurança chega a 17,6%, com o índice médio na rede pública chegando a 20,4%. Dentre os 1,3 milhão de alunos que deixaram de ir à escola por razões de falta de segurança, 95,1% estavam em áreas em que os diretores das escolas reportaram ter conhecimento de episódios de violência nas proximidades.

Violência sexual
Em relação à violência sexual, as meninas são as que mais reportaram este tipo de violência (20,1%). Em 29,1% dos casos, o próprio namorado foi o agressor. 24,8% dos casos ocorreram com amigos, 16,4% com familiares, 14,8% com "outras pessoas" e 6,3% foram vítimas dos próprios pais ou responsáveis.

Na avaliação sobre a saúde mental como um todo, 27% das alunas reportaram ter "saúde mental negativa", contra 8% dos alunos homens.

Impacto da pandemia
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery, disse que a pandemia forçou o ensino online "de uma hora para a outra", mas os professores e as escolas não estavam preparados para a mudança.

— Foram se adaptando e o ensino foi feito de forma mais rarefeita e sem muitas cobranças. Há vários indícios de que o aprendizado vai reduzir, especialmente entre os alunos mais novos, nos próximos anos. O maior efeito desse cataclisma foi nos mais jovens — lamentou Ellery.

Por causa dessa e outras situações com forte impacto na saúde emocional dos estudantes, ele também entende que os governos deveriam priorizar a efetivação de psicólogos nas escolas.

— Outra política deve ser o aumento do acesso à internet, pois caso volte a ter paralisação é preciso que todos a acessem. Um ponto positivo é que o Fundeb aumentou o repasse da União para os estados e os municípios, assim podemos usar esse dinheiro para essas políticas — concluiu o representante do Ipea.