No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos de existência. Em alusão à data, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que atua na promoção dos Direitos Humanos, incluindo os da criança e do adolescente, realizou nesta terça-feira (7) um treinamento online, via videoconferência, para os 295 conselheiros tutelares, dos 52 municípios de Rondônia, a respeito do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

O Sistema consiste em uma ferramenta nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais, conforme citado no ECA. Em outras palavras, é uma ferramenta virtual que facilita o trabalho dos órgãos e entidades que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, fornecendo dados que permitem saber o histórico e o mapeamento da violência, contribuindo para a criação de políticas públicas eficazes.

A parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (SNDCA) trouxe como palestrante o coordenador nacional do Sipia, Antônio Claudio Lima, que elogiou a atuação de Rondônia durante o treinamento virtual. “Desde 2015 eu não vejo uma mobilização grande como essa no Estado. Parabenizo o empenho de todos, principalmente da secretária Luana Rocha, que está a frente do Programa (Criança Protegida)”. destacou.

COMO O SISTEMA FUNCIONA

A base do Sipia é o Conselho Tutelar, para o qual são enviadas as demandas sobre violação ou não atendimento dos direitos assegurados da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar, neste caso, é responsável por receber as denúncias, inserir as informações no sistema e providenciar as medidas de proteção necessárias. Além dos conselheiros tutelares, podem utilizar o Sipia, os assistentes administrativos dos conselhos tutelares, conselhos de direitos e demais operadores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A Seas, enquanto órgão de assistência responsável pela promoção dos Direitos Humanos, articulou junto a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente essa formação que visa a implementação e monitoramento do Sipia nos municípios. A mobilização grande no treinamento trouxe como resultado a adesão em massa dos municípios, que agora vão utilizar a ferramenta. Dessa forma, o Governo tem buscado capacitar os conselheiros tutelares dos 52 municípios, contemplando e fortalecendo o Programa Criança Protegida em Rondônia, que visa a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA

Rondônia foi o primeiro Estado do País a implementar o Programa Criança Protegida, criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em setembro de 2019. O Programa busca fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e, para que isso seja possível, os profissionais recebem capacitações teóricas e práticas, aprimorado o atendimento e a assistência a esse público.